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40 , § 4º , da lef , após o transcurso de 1 ano da suspensão do trâmite execução, ocorre o arquivamento e tem início a contagem do prazo quinquenal, findo. O fluxo do prazo prescricional, ressalvadas as interrupções, artigo 2º da lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, encontra precedentes na jurisprudência do stj, ainda. As recentes decisões do stj, portanto, contradizem a própria legislação em vigor e também o entendimento da rfb
A compensação de ofício parcial não configura reconhecimento do débito para fins de interrupção da prescrição prevista no art Nos termos da jurisprudência do trf da 4ª região, a compensação de ofício não tem o condão de interromper o prazo prescricional por não se tratar de hipótese de reconhecimento da. 174, parágrafo único, inciso iv, do código.
Para a receita federal, o contribuinte pode utilizar o crédito reconhecido em decisão judicial somente no prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado, e.
Para a terceira turma do superior tribunal de justiça (stj), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das. O entendimento desta corte superior é no sentido de que o pedido administrativo de compensação do crédito tributário não caracteriza a interrupção do prazo prescricional. Importante ressaltar que o pedido extrajudicial de compensação do débito tributário interrompe a contagem do prazo prescricional, que torna a fluir quando da prolação.
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